Direito penalCrimes contra a administração pública

• (FCC 2010)

Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:


A) quebrar o sigilo fiscal ou bancário, fornecendo, ilegalmente, dados referentes a contribuintes, correntistas e investidores.

B) utilizar-se, indevidamente, do acesso restrito a sistema de informações da Administração Pública.

C) permitir, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da Administração Pública.

D) revelar o conteúdo de proposta de concorrência pública, ou facilitar-lhe a revelação.

E) revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, resultando da ação dano à Administração Pública.


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