Direito administrativoConceito e características
- (IADES 2014)
Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A) A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
B) A subcontratação total da obra ou do serviço é possível.
C) Em nenhuma hipótese, é possível a contratação parcial da obra ou do serviço; a execução é unicamente do contratado.
D) Não é admitida a rescisão unilateral do contrato.
E) As cláusulas econômico-financeiras poderão ser alteradas sem necessidade de concordância do contratado.
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