Direito administrativoConceito e características
- (FCC 2010)
Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:
A) Quando não for obrigatório, o instrumento do contra- to pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.
B) A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços.
C) O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.
D) A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.
E) A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.
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