Direito administrativoConceito e características

• (FCC 2009)

Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei n ^o 8.666/93, é correto afirmar que


A) aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

B) é dispensável constar cláusula referente ao crédito pelo qual correrá a despesa.

C) a garantia pode ser exigida mesmo que não prevista no instrumento convocatório.

D) é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, nos casos de locação de imóvel.

E) as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado, desde que plenamente justificadas.


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