Direito administrativoConceito e características

• (CEPERJ 2014)

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:


A) o objeto de execução, salvo os seus elementos característicos

B) o regime de execução, mas não a forma de fornecimento

C) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso

D) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação institucional

E) as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, sendo exigidas somente as cauções em dinheiro


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