Direito administrativoConceito e características

• (CESPE 2017)

Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da administração pública é apreciar juridicamente as minutas de contratos, convênios ou acordos administrativos. Nessa hipótese, para a efetivação de ajustes, as minutas devem ser


A) previamente aprovadas pela comissão de licitação.

B) previamente examinadas e aprovadas pela própria assessoria jurídica da administração pública.

C) examinadas, até o término de sua vigência, pela comissão de licitação.

D) aprovadas, até o término de sua vigência, pela própria assessoria jurídica da administração pública.

E) previamente examinadas pelo licitante.


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