Direito administrativoConceito e características
- (MOVENS 2010)
Contrato administrativo é o contrato que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, frma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.
A respeito da alteração das cláusulas de execução, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Inerente à Administração, a alteração unilateral pode ser feita ainda que não esteja prevista expressamente em lei ou consignada em cláusula contratual.
II – em casos extremos, em que a execução do contrato se torna inútil ou prejudicial à comunidade, ainda que sem culpa do contratado, a variação do interesse público autoriza a sua alteração e até mesmo a sua extinção.
III – O direito do contratado restringe-se à composição dos prejuízos que a alteração ou a rescisão unilateral do ajuste lhe acarretar.
A sequência correta é:
A) F, V, V.
B) F, F, F.
C) V, V, V.
D) V, V, F.
E) V, F, V.
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