Direito administrativoConceito e características
- (FCC 2007)
No que toca à formalização do contrato administrativo, analise: I. Para a formalização de contrato administrativo que exija concorrência e tomada de preço é obrigatório o termo do contrato. II. Em regra, o contrato administrativo regularmente publicado dispensa testemunhas e registro em cartório. III. As cláusulas contratuais que fixam o objeto do contrato são consideradas cláusulas acessórias. IV. As leis administrativas obrigam a Administração Pública à exigência de garantia a fim de assegurar a execução do contrato. É correto o que consta APENAS em
A) III e IV.
B) II, III e IV.
C) II e III.
D) I, II e III.
E) I e II.
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