Direito administrativoConceito e características

• (IADES 2014)

Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.


A) A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

B) A subcontratação total da obra ou do serviço é possível.

C) Em nenhuma hipótese, é possível a contratação parcial da obra ou do serviço; a execução é unicamente do contratado.

D) Não é admitida a rescisão unilateral do contrato.

E) As cláusulas econômico-financeiras poderão ser alteradas sem necessidade de concordância do contratado.


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