Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico

• (VUNESP 2016)

Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.


A) A supremacia material da Constituição Federal é o princípio que embasa o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

B) Dentre os diferentes sistemas de controle de constitucionalidade existentes no mundo, o Brasil adota o sistema político, originado na França.

C) O sistema de controle de constitucionalidade preventivo surgiu nos Estados Unidos, em 1803, com base na decisão do caso Marbury versus Madison .

D) O controle de constitucionalidade concentrado foi idealizado por Hans Kelsen e introduzido, em 1920, na Constituição Austríaca.

E) As normas anteriores à Constituição Federal de 1988 não são passíveis de serem submetidas ao controle de constitucionalidade concentrado, a não ser por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade.


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