Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico
- (TRT 15R 2007)
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Veto é meio de controle preventivo de constitucionalidade da lei; II - A via difusa de controle de constitucionalidade da lei ocorre no caso concreto, “incidentertantum", com efeito "erga omnes", III - Controle concentrado de iriconstitucionalidade ocorre por meio da argüição de descumrimento de preceito fundamental, IV - Os legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade são os mesmos da ação declaratóría de constitucionalidade, não se admitindo a desistência da ação; V - A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade podem ser propostas em relação as mesmas espécies legislativas;
A) Todas as alternativas estão corretas;
B) Apenas quatro alternativas estão corretas
C) Apenas três alternativas estão corretas,
D) Apenas duas alternativas estão corretas,
E) Apenas uma alternativa está correta
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