Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir.
O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das casas legislativas é meramente político e preventivo, visto que a legislação aprovada poderá, posteriormente, ser objeto de demanda judicial de caráter constitucional.
C) Certo
E) Errado
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