Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico

• (FCC 2018)

No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade


A) pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.

B) ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.

C) tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.

D) é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.

E) implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.


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