Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico
- (COPESE - UFPI 2020)
Assinale a opção CORRETA.
A) Os Tribunais de Contas, no exercício de suas atribuições, não podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, tendo em vista que suas decisões são eminentemente administrativas.
B) O controle de constitucionalidade preventivo não pode ser exercido pelo Presidente da República.
C) O controle judicial preventivo de constitucionalidade, que envolve vício no processo legislativo, deve ser exercido pelo Presidente da República via mandado de segurança.
D) Todos os Poderes da República têm a possibilidade de atuar no controle preventivo, exceto o poder Judiciário.
E) O Poder Judiciário realiza o controle repressivo de constitucionalidade, tanto por meio do controle difuso, quanto por meio do controle concentrado.
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