Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico
- (CESPE 2013)
Considerando, por mera hipótese, que um deputado federal
apresentasse projeto de lei ordinária dispondo sobre a organização
da Defensoria Pública da União (DPU) e que tal proposição, depois
de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, fosse
encaminhada à sanção do presidente da República, julgue os itens
que se seguem.
Se considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse caso, controle preventivo de constitucionalidade.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 38
Vamos para o Anterior: Exercício 36
Tente Este: Exercício 75
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional