Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico

• (CESPE 2011)

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.

Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa e, caso essa comissão emita pronunciamento no sentido de ser inconstitucional o projeto, ele não poderá ser submetido ao plenário para votação, antes de sanada a inconstitucionalidade.



C) Certo

E) Errado


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