Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico

• (CESPE 2010)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao
controle de constitucionalidade no Brasil.
De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei ainda em trâmite somente pode ocorrer de modo incidental, na via de exceção ou defesa.


C) Certo

E) Errado


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