Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico

• (VUNESP 2018)

A única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela via


A) de exceção, em defesa do direito de cidadão cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.

B) concentrada, em defesa do direito de cidadão cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.

C) de exceção, em defesa do direito de qualquer pessoa cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.

D) concentrada, em defesa do direito do parlamentar ao devido processo legislativo.

E) de exceção, em defesa do direito do parlamentar ao devido processo legislativo.


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