Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico
- (FGV 2021)
Joana, empregada da empresa pública federal Alfa, obteve sentença favorável em primeira instância, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da respectiva Região. De acordo com os provimentos obtidos, ao invés de ser beneficiada pelo índice de reajuste remuneratório previsto na Lei federal XX, ser-lhe-ia aplicado o índice que beneficiava os empregados de uma empresa pública do Distrito Federal, já que as funções desempenhadas e o nível de escolaridade eram idênticos aos seus, além desse entendimento ser o mais adequado sob a ótica isonomia.
Considerando os instrumentos processuais passíveis de serem manejados por Alfa, a medida mais adequada para cassar o acórdão do Tribunal Regional Federal, de modo a afastar a aplicação do entendimento combatido da forma mais célere possível, é
A) a reclamação, endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
B) o recurso ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
C) o recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
D) o recurso extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
E) o incidente de assunção de competência, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
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