Direito penalLei do abuso de autoridade – lei nº 4.898 de 1965 e lei n° 13.869 de 2019

• (VUNESP 2022)

É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar- -se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão é um


A) fato atípico.

B) crime de abuso de autoridade previsto na Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

C) crime de constrangimento ilegal previsto no Código Penal.

D) crime contra administração pública previsto no Código Penal.

E) crime de abuso de autoridade previsto no Código Penal.


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