Direito penalLei do abuso de autoridade – lei nº 4.898 de 1965 e lei n° 13.869 de 2019
- (IPEFAE 2020)
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Com relação às sanções administrativas que podem ser aplicadas, marque a opção que não corresponde a uma dessas sanções:
A) Advertência e repreensão.
B) Suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens
C) Ajuste de função;
D) Demissão a bem do serviço público.
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