Direito penalLei do abuso de autoridade – lei nº 4.898 de 1965 e lei n° 13.869 de 2019

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
O agente responsável pelas investigações que antecipar, por meio de rede social, atribuição de culpa, antes de concluir a apuração e formalizar a acusação, terá cometido crime de ação penal pública punido com detenção.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 84

Vamos para o Anterior: Exercício 82

Tente Este: Exercício 80

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal