Direito penalLei do abuso de autoridade – lei nº 4.898 de 1965 e lei n° 13.869 de 2019
- (IBADE 2020)
Incorre em crime de abuso de autoridade o agente público que, no exercício de suas funções, por mera satisfação pessoal:
I- adentra imóvel alheio contra a vontade do ocupante;
II- adentra imóvel alheio para prestar socorro a pessoa ferida que se encontra no interior do imóvel;
III- coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências.
Considerando as assertivas acima, estão corretas:
A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
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