Direito penalLei do abuso de autoridade – lei nº 4.898 de 1965 e lei n° 13.869 de 2019
- (FUNDATEC 2021)
Francisco, delegado de polícia, apresentou sua carteira funcional e invocou sua condição de autoridade policial para ingressar sem passar pela fila e sem pagar ingresso, em boate da Zona Sul da Capital, onde fora jantar e dançar com sua namorada durante sua noite de folga. Na ocasião, também invocou sua condição para não efetuar o pagamento da bebida consumida. Na semana seguinte, retornou à boate, agora em serviço, para averiguar a ocorrência de tráfico de entorpecentes no local. Agora solicitou, para “aliviar” a fiscalização e não prejudicar a imagem do estabelecimento, jantar e bebida de graça para toda sua equipe. Considerando o enunciado é correto afirmar que Francisco cometeu:
A) Crime de abuso de autoridade, duas vezes.
B) Crime de corrupção passiva, duas vezes.
C) Crime de corrupção na segunda oportunidade, não praticando ilícito penal na primeira ocasião.
D) Crime de abuso de autoridade na primeira ocasião e de corrupção passiva na segunda oportunidade.
E) Crime de abuso de autoridade na primeira ocasião e de prevaricação na segunda oportunidade.
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