Direito penalLei do abuso de autoridade – lei nº 4.898 de 1965 e lei n° 13.869 de 2019

• (OBJETIVA 2021)

Considerando-se a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes e as penas de abuso de autoridade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado, manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, terá pena de _________________.


A) detenção, de um a quatro anos, e multa

B) multa, apenas

C) detenção, de quatro a oito anos, apenas

D) detenção, de um a quatro anos, apenas

E) detenção, de quatro a sete anos, e multa


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