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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (FCC 2018)

Sobre os bens, é correto afirmar:


A) O direito de habitação é um bem móvel.

B) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.

C) A energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.

D) Não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.

E) O imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, de titularidade da Caixa Econômica Federal, mas ocupado por particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.


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