Direito civilParte geral
- (UFPR 2018)
Acerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A) São bens móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
B) Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
C) Tanto os bens públicos de uso especial quanto os dominicais podem ser alienados sem o procedimento de desafetação.
D) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
E) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
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