Direito civilParte geral
- (CONSULPLAN 2015)
Sobre os Bens Públicos, marque a alternativa correta:
A) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
B) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
C) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
D) O uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído.
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