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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 92

  • (FUNDATEC 2015)

Referente aos bens públicos o Código Civil dispõe que:


A) Estão sujeitos a usucapião.

B) Classificam-se como de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.

C) Não podem ser alienados, nem mesmo os dominicais.

D) Os rios, mares, estradas, ruas e praças classificam-se como de uso especial.

E) Não dispondo a lei em contrário, consideram- se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.


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