Direito civilParte geral
- (MS CONCURSOS 2014)
Acerca dos bens, assinale a alternativa correta, em conformidade com o disposto no Código Civil:
A) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
B) São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
C) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
D) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por determinação da lei.
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