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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 436

  • (FCC 2007)

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que


A) os bens que formam universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

B) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

C) não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

D) os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.

E) são considerados bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.


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