Direito civilParte geral

• (COPS-UEL 2011)

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:



A) os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas;

B) a alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração;

C) os bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;

D) se não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;

E) o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem.


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