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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 433

  • (MPT 2007)

Assinale a alternativa correta.


A) os bens públicos estão sujeitos a usucapião;

B) os bens públicos dominicais não podem ser alienados, em hipótese alguma:

C) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados em qualquer hipótese;

D) consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em contrário;

E) não respondida.


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