Direito civilParte geral

• (FCC 2010)

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação aos bens públicos é INCORRETO afirmar:


A) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

B) São bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.

C) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

D) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

E) Em regra, consideram-se bem de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, constituindo seu patrimônio, a que se tenha dado estrutura de direito privado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 349

Vamos para o Anterior: Exercício 347

Tente Este: Exercício 201

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil