Direito civilParte geral

• (UPENET/IAUPE 2010)

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.


A) As Associações constituem pessoa jurídica de direito público interno.

B) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer deles.

C) Os rios e lagos são considerados bens públicos de uso especial.

D) Não é lícito às partes contratantes estipular contratos atípicos não previstos no Código Civil.

E) Considera-se possuidor todo aquele que tem, de fato, o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.


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