Direito civilParte geral

• (FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2010)

Acerca dos bens públicos, o Código Civil dispõe que :


A) são bens públicos de uso comum do povo aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


B) consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, mesmo que a lei disponha em contrário.


C) todos os bens públicos são inalienáveis e insuscetíveis de usucapião.


D) o uso comum dos bens públicos somente pode se dar a título gratuito.


E) são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.


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