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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 132

  • (Instituto UniFil 2019)

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos

III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o fundo de garantia do tempo de serviço.

IV. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

V. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

VI. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.




A) Todas as assertivas estão corretas.

B) Somente três assertivas estão corretas.

C) Somente quatro assertivas estão corretas.

D) Somente cinco assertivas estão corretas.


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