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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 220

  • (VUNESP 2020)

Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:


A) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

B) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.

C) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E) o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.


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