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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (FCC 2004)

Segundo a previsão da Constituição Federal, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de


A) três dias, para os que recebem por hora.

B) oito dias, se o pagamento for diário.

C) oito dias, se o pagamento for semanal.

D) quinze dias, para os que recebem por quinzena.

E) trinta dias, nos termos da lei.


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