Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Colégio Pedro II 2022)
De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃOconstitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais
A) fundo de garantia do tempo de serviço.
B) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C) remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.
D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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