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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 465

  • (Colégio Pedro II 2022)

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃOconstitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais


A) fundo de garantia do tempo de serviço.

B) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C) remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.

D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.


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