Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Quadrix 2022)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os
que percebem remuneração variável constitui um
direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
C) Certo
E) Errado
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