Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (FGV 2022)
Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir:
I. Direito ao transporte. II. Direito de proteção à maternidade. III. Direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por meio de programa permanente de transferência de renda.
Está correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) I e III apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
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