Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (CONSULPAM 2019)

Acerca da evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:


A) Os direitos humanos da 1.ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de participação do Estado.

B) O início do século XX é marcado pela Primeira Grande Guerra e pela fixação de direitos sociais (direitos de 2º dimensão). Essa perspectiva de evidenciação dos direitos sociais, culturais e econômicos, bem como dos direitos coletivos, ou de coletividade, correspondem aos direitos de igualdade.

C) Os direitos da 4.ª dimensão são direitos transindividuais, isto é, direitos que vão além dos interesses do indivíduo; pois são concernentes à proteção do gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade.

D) Os direitos fundamentais de 3º geração são as liberdades positivas, ou seja, é consagração dos direitos sociais tais como educação.


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