Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (CEV-URCA 2021)
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:
A) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
B) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
C) os dirigentes sindicais não têm estabilidade no emprego durante seu mandato a frente de entidade sindical;
D) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
E) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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