Direito civilLindb

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-se


A) as circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente público.

B) a forma como os demais contratos eram celebrados no âmbito do órgão.

C) a possibilidade de ser utilizada a interpretação extensiva, desde que mantido íntegro o objeto.

D) a possibilidade de haver alteração contratual que não desvirtue o objeto.

E) a analogia com as normas de direito civil, se o vício resultar de lacuna na lei aplicável.


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