Direito civilLindb
- (UPENET/IAUPE 2012)
A respeito da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A lei tem vigência até que outra lei a revogue, ou, então, até que a lei nova com ela seja incompatível.
B) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou específicas a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
C) Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
D) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os princípios gerais do direito público.
E) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 169
Vamos para o Anterior: Exercício 168
Tente Este: Exercício 143
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito civil