Direito civilLindb

• (IADHED 2016)

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa correta:


A) É parte introdutória e integra o Código Civil, indispensável para o esclarecimento de sua aplicação;

B) Ocorreram aperfeiçoamentos e nova redação foi dada à ementa da antiga Lei de Introdução ao Código Civil, ainda vigente;

C) A antiga Lei de Introdução ao Código Civil de 1942 foi revogada pela Lei nº 12.376, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e dá outras providências.

D) A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ao contrário da antiga Lei de Introdução ao Código Civil, possui sentido mais amplo que uma simples introdução às leis civis.


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