Direito civilLindb

• (UEG 2013)

A dicotomia Direito Público e Direito Privado remonta ao direito romano. Vários são os critérios propostos para esclarecer essa diferença. O critério finalístico assenta-se no interesse jurídico tutelado. Assim, são de direito público


A) as normas em que predomina o interesse geral.

B) as normas reguladoras das relações particulares, com base na igualdade.

C) as normas que visam atender imediatamente o interesse dos indivíduos.

D) as normas em que não é possível a sua derrogação pela vontade das partes.


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