Direito civilLindb

• (CESPE 2010)

A respeito de hierarquia, interpretação e integração de lei, assinale a opção correta.


A) A interpretação teleológica pode ser utilizada pelo juiz para superar antinomia.

B) Não há hierarquia entre lei complementar e decreto autônomo, quando este for validamente editado.

C) O costume, para que possa suprir lacuna legal, deve consistir em conduta reiterada de determinada prática.

D) Não é correto falar em hierarquia entre lei editada pela União e lei editada por estado.

E) A interpretação é do tipo analógica quando pressupõe que a autoridade expressou na norma exatamente o que pretendia.


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