Procura

Direito civilLindb


EXERCÍCIOS - Exercício 55

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-se


A) as circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente público.

B) a forma como os demais contratos eram celebrados no âmbito do órgão.

C) a possibilidade de ser utilizada a interpretação extensiva, desde que mantido íntegro o objeto.

D) a possibilidade de haver alteração contratual que não desvirtue o objeto.

E) a analogia com as normas de direito civil, se o vício resultar de lacuna na lei aplicável.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 56

Vamos para o Anterior: Exercício 55

Tente Este: Exercício 170

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.60ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.86ms))((ts_substr_c=1.36ms))((ts_substr_im=0.87ms))
((total= 7ms))